Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A Associação Brasileira de Estudos sobre o álcool e outras Drogas (ABEAD) cumprindo uma de suas missões enviou na semana passada a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suas contribuições para a discussão acerca da descriminalização das drogas e suas possíveis repercussões esperando que o documento possa ser útil para os mesmos e como uma associação amicus curiae se colocando à disposição dos mesmos para dialogar em audiências públicas que as Excelências por ventura ainda queiram realizar.
A ABEAD ressaltou que a descriminalização da cannabis como medida isolada não deve ser preconizada , alertando através de revisão de estudos sobre o tema que as experiências de descriminalização em outros países mostraram-se heterogêneas, os efeitos benéficos esperados não foram tão claros e a diminuição da percepção de risco e maior uso futuro entre jovens podem acontecer, sendo esse um efeito bastante negativo. A mesma política regulatória em diferentes países, depende de diversos fatores como a prevalência de uso anterior a alteração da política; taxa de criminalidade prévia, legislação, fiscalização, medidas de prevenção e tratamento, entre outros.
