Escrito por Selene Franco Barreto

No dia 26 de março de 2025, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, anunciou o relançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID), agora em nova fase, mais moderna, integrada e robusta. Originalmente criado nos anos 2001 como uma iniciativa pioneira na coleta e análise de dados sobre drogas no Brasil, o OBID havia sido descontinuado e, desde então, fazia falta como fonte oficial e estruturada de informações.

A SENAD, por meio do OBID, traz informações mais completas e com cruzamento de dados em tempo real, se consolidando como o mais completo sistema nacional de monitoramento sobre padrões de consumo de substâncias psicoativas e políticas públicas associadas. Com abordagem atualizada, a plataforma integra dados epidemiológicos, indicadores de tratamento e informações sobre o mercado ilícito, estabelecendo um novo patamar de inteligência em saúde pública para:

  • Subsidiar a formulação de políticas baseadas em evidências;
  • Qualificar as ações de prevenção e redução de danos;
  • Otimizar a alocação de recursos na rede de atenção;
  • Aprimorar a Governança Interinstitucional;
  • Ampliar a integração com diversos setores e fomentar Politicas sobre Drogas;
  • Fortalecer o combate ao tráfico de drogas.

A plataforma oferece a profissionais de saúde um recurso valioso para embasar práticas clínicas, enquanto a população tem acesso a conhecimento transparente, combatendo estigmas e promovendo conscientização. O OBID fortalece a integração entre pesquisa, políticas públicas e serviços de saúde, alinhando o Brasil a padrões internacionais de monitoramento.

Dados recentes destacam a importância dessa iniciativa:

  • 9,9% da população adulta (16,8 milhões) já experimentou drogas ilícitas, sendo a maconha a mais consumida (8,8%), seguida por cocaína (3,1%) e crack/similares (0,9%) (Fiocruz, 2024);
  • O álcool, droga lícita, afeta 55,5% dos brasileiros (uso no último ano), com 18% relatando uso abusivo (Vigitel, 2024);
  • A mortalidade por overdose cresceu 44% na última década, com 8.700 registros em 2023 (Datasus, 2023).

Esses números reforçam a necessidade de um sistema integrado de monitoramento que permita análises atualizadas e regionalizadas. Além disso, a iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial:

  • ODS 3 – (Saúde e Bem-Estar): ao fornecer dados para prevenção e tratamento de transtornos por uso de substâncias.
  • ODS 16 – (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): ao apoiar políticas baseadas em evidências para reduzir danos sociais e econômicos associados às drogas.
  • ODS 17 – (Parcerias e Meios de Implementação): ao promover a integração de informações entre governo, academia e sociedade civil.

Outro ponto importante que deve ser destacado é que o OBID ajuda o país a enfrentar alguns desafios estruturais históricos:

  • Supera a dispersão de dados que antes estavam divididos entre 17 sistemas que não se comunicavam entre si.
  • Permite pela primeira vez o cruzamento entre dados de saúde (SUS), segurança (SISP) e assistência social (SUAS).
  • Reduz em 80% o tempo de consolidação de informações que antes levava até 18 meses.

A ABEAD reconhece a relevância dessa iniciativa e incentiva sua ampla utilização, reforçando o compromisso com a saúde pública e a ciência no combate aos desafios relacionados às drogas. Mas também ressaltamos a importância de que o uso das informações disponibilizadas pelo OBID esteja sempre alinhado aos princípios do cuidado ético, humanizado e baseado em evidências.

Embora a plataforma represente um avanço no monitoramento e na integração de dados sobre substâncias psicoativas, é fundamental que ela não se restrinja à produção de estatísticas, mas que contribua efetivamente para fortalecer práticas de cuidado centradas na pessoa e ações de prevenção. Profissionais que atuam diretamente com usuários e dependentes químicos alertam para o risco de que dados sejam utilizados apenas para reforçar políticas repressivas ou medicalizantes, em detrimento de estratégias de acolhimento e redução de danos.

Nesse sentido, a ABEAD defende que o Observatório seja continuamente aprimorado com a participação ativa dos trabalhadores da saúde, assistência social e comunidade científica, garantindo que a inteligência gerada se traduza em ações que promovam saúde, cidadania e inclusão.

Referências

FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Pesquisa Nacional sobre o Uso de Substâncias Psicoativas no Brasil: principais achados. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2024: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM): Óbitos por overdose no Brasil. Brasília: DATASUS, 2023. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br. Acesso em: 30 mar. 2025.

ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 30 mar. 2025.

OBID – https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/obid

Selene Franco Barreto

Psicóloga Clínica e Consultora de Empresa, Presidente da ABEAD (2023-2025) e Editora de Livros.

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