Síndrome Alcoólica Fetal (SAF): Um Desafio Urgente de Saúde Pública e Conscientização Global

Carta SAFBrasil – 2024

Movimento de Informação, Conscientização, de Atenção e de Prevenção da SAF.

Dia Mundial de Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) – 9/9 (OMS)

Escrito por Profº Dr. José Mauro Braz de Lima, PhD.

Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) constitui-se em um dos mais instigantes e preocupantes problemas de Saúde Pública e da Saúde Materno-Infantil que compromete milhões de crianças em todo o mundo, causada pelo consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. Pode ser considerada em muitos países, como uma das principais causas, não genética, de déficit psicomotor em crianças. Citada desde tempos antigos, só em meados do século XX ganhou maior destaque (Lemoine P, 1968; Jones, KL, 1973), embora continuasse a não merecer a devida atenção entre os profissionais de saúde, dos governos e da sociedade em geral.  Ainda hoje é uma doença congênita pouco conhecida e subestimada, apesar do crescente número de publicações na literatura médica nos últimos vinte anos.

A ONU/OMS vem nas últimas duas décadas fazendo maior divulgação entre os profissionais da Saúde e autoridades sanitárias, sobretudo nos países com elevado nível de consumo de álcool, tanto entre os mais desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento, como Brasil e outros países da América Latina. Chamando a atenção para os efetivos riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, a OMS e a OPAS apontam para o peso das consequências médico-psico-sociais e econômicas.

Considerando o Brasil como um dos maiores produtores mundiais de bebidas alcoólicas e com um perfil de grande consumidor, a SAF representa entre nós grave problema de Saúde Pública. Soma-se a essa preocupação, o fato do enorme aumento de consumo de álcool nas últimas duas décadas, atingindo principalmente, os jovens e as mulheres, e em muitos casos jovens grávidas. Doença congênita resultante da ação tóxico-metabólica do álcool etílico sobre o feto, caracteriza-se por malformações de diversos órgãos e do cérebro, sendo causa direta do atraso no desenvolvimento neurológico, cognitivo e comportamental, além do baixo peso ao nascer, microcefalia, dismorfias faciais, ….

Segundo recentes estudos publicados na literatura médica, a incidência média mundial fica em torno de 1 a 2 casos por 1.000 nascidos vivos (NV), sendo que em diversos países a incidência pode ser bem maior. No Brasil podemos estimar em cerca de 10 a 15 por 1.000 NV, número equivalente aos da França, Canadá e EUA, entre outros.

Entretanto, cabe mencionar aqui países que possuem elevada subestimada incidência, como por exemplo, a África do Sul (cerca de 70 a 80 casos por 1.000 NVs). Assim, na França, por exemplo, segundo dados recentes, surgem 2 casos a cada hora; no Brasil podemos estimar que nascem cerca de 5 a 6 crianças com SAF a cada hora, ou seja, cerca de 45 a 50 mil crianças portadoras de SAF a cada ano no Brasil (DataSUS/ MS, 2015, ONU/OMS, OPAS, CEBRID-SENAD, 2007, Streissguth, 1998, Lima, 2008).

Diante desta séria e preocupante realidade médico-social e de saúde pública, temos pela frente não só um grave e urgente de Saúde Pública que atinge diretamente centenas de milhares de pessoas e famílias relacionados com a SAF face às relevantes e severas deficiências motoras, mentais e comportamentais, que comprometem a inserção social e desempenho escolar de milhares de crianças e adolescentes a cada ano. Por outro lado, com reduzidas oportunidades de uma vida digna, produtiva, inclusiva e cidadã, retrata-se também uma importante questão econômica no que concerne aos gastos estimados em bilhões de reais com esta questão. Soma-se ainda o inestimável comprometimento emocional e médico-social das famílias no cuidar desses pacientes. Cabe aqui refletir sobre o fato de que, sendo a SAF uma doença “100% previsível e, portanto, 100% evitável”, ao implementar efetivas ações e estratégias de Saúde Pública de prevenção e atendimento, a incidência de SAF poderia ser grandemente reduzida, diminuindo também sofrimentos e prejuízos relacionados dos pacientes e familiares portadores desta condição materno-infantil.

Portanto, justifica-se assim, iniciativas como esta Carta SAFBrasil, 2024, favorecendo o Movimento de informação e Conscientização, Atenção e Prevenção da SAF em nosso país e em toda América Latina, chamando a atenção para a necessidade do envolvimento de todos os atores comprometidos com ações e estratégias efetivas de políticas públicas pertinentes. Vale também destacar que a Prevenção e Atendimento da SAF está inserida no programa do ODS (17 Objetivos e Desenvolvimento Sustentável de 2030) da Organizações das Nações Unidades (ONU), principalmente no objetivo 3, referente a Saúde e Bem-estar, na perspectiva global da ONU e especialmente o 3.5 que abordar Prevenção e Tratamento dos PRAD (Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas).

Neste sentido, o principal objetivo desta Carta é contribuir para devida informação e ampla conscientização, favorecendo, assim, o maior engajamento dos profissionais da Saúde, da Educação, da Justiça, e de áreas afins, envolvendo a indispensável presença do Estado (Municípios, Estados e União) e da Sociedade Civil Organizada. Ainda dentro do objetivo principal desta Carta, pretende-se contribuir com o esforço dos pacientes e dos familiares de portadores da SAF, na busca de melhores condições de acesso de assistência médico-social e de qualidade de vida.


Profº Dr. José Mauro Braz de Lima, PhD, CRM RJ 52-16748.0

Profº Associado IV de Medicina/Neurologia da UFRJ; Membro Efetivo da Assoc. Bras. de Estudo de Álcool e Drogas (ABEAD)

WhatsApp: (21) 99966 4780 | (21) 2205 7223

E-mail: josemaurobrazdelima@gmail.com

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