“Golpe tem participação escancarada do vice-líder do governo e do secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa”, dizem entidades.

A Associação Médica Brasileira e instituições diversas das áreas da saúde e do meio ambiente vieram a público registrar “indignação e repúdio” com o rumo de recente reunião da Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para as entidades, ficou evidente que está sendo arquitetada estratégia para extinção da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).

“Às entidades signatárias desse documento, fica clara a intenção de enfraquecer a exitosa política nacional de controle do tabaco unicamente em favor de interesses ligados à indústria do tabaco e da cadeia produtiva de fumo”, afirmam, em nota.

A reunião, retratada em detalhes, por meio de matéria publicada em 15 de fevereiro de 2022 em O Joio e o Trigo, evidencia conspiração nos bastidores contra a Comissão. Aliás, Comissão essa que, hoje, representa o mecanismo de defesa/coordenação nacional para controle do tabaco, além de ser responsável por articular a agenda governamental intersetorial para o cumprimento da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.

De acordo com a nota destas entidades, os presentes na reunião, conforme a denúncia, amarram um acordão em torno de um plano para garantir a extinção da Conicq, com especial destaque ao deputado federal e vice-líder do governo, Marcelo Moraes, e o secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa, Nelson de Andrade Junior. Este último, aliás, é membro integrante da própria Conicq e abertamente apoia estratégias para sabotá-la.

“Nós, que fazemos parte da comunidade que se dedica a promover e zelar pelo direito à saúde, consideramos tais atitudes inadmissíveis. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na prevenção e controle do tabagismo, e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) é um compromisso do Estado brasileiro, que não pode ser subjugada por interesses políticos ou econômicos do setor fumageiro”.

A existência da Conicq, questionada durante a reunião, está corroborada por parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que concluiu que a comissão é decorrente de lei formal e, portanto, a ela não se aplica o decreto que extinguiu colegiados em 2019 (Dec. 9759).

“Toda esta articulação se torna ainda mais grave ao considerarmos que enfrentamos uma pandemia, onde se reconhece que o tabagismo é fator de risco para agravamento da Covid-19 e em um momento em que a população brasileira espera que as políticas de prevenção e promoção da saúde sejam prioridade”.

Nesta linha, em uma carta as entidades repudiaram “qualquer ameaça à Conicq e à Política Nacional de Controle do Tabaco” e exigiram “que sejam tomadas as medidas cabíveis para impedir sua fragilização, bem como esperamos a publicação imediata do Plano Nacional de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco, de modo a reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a saúde de sua população”.

Veja a lista dos signatários abaixo

• ACT Promoção da Saúde

• ABEAD (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas)

• ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

• ACBG (Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço – ACBG)

• Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale

• AMATA (Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo)

• AMB (Associação Médica Brasileira)

• AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose)

• BRASILCON Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

• CAT (Centro de Apoio ao Tabagista)

• CDD (Crônicos do Dia a Dia)

• Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família (CEFATEF)

Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (CRATOD) da

Secretaria de Estado da Saúde de SP

• CIET – Centro de Investigación para la Epidemia del Tabaquismo

• Comisión Nacional Permanente de Lucha Antitabágica (Colat – Perú)

Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção

Minas Gerais

• Comitê para Regulação do Álcool (CRA)

• Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas – COED

• Divisão de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Secretaria de

Estado da Saúde de SP

• Divisão de Pneumologia do InCor/HC FMUSP

• Federação Amor Exigente – FEAE

• Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT)

• Fórum DCNTs

• Fórum Ong Aids RS

• Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho

• Fundação do Câncer

• Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

• Fundação Proar

• Gestos

• Grupo de ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas da

Sociedade Brasileira de Pediatria

• GT Agenda 2030

• Instituto Correndo pelo Diabetes

• Instituição Padre Haroldo Rahm (IPH)

• Instituto Oncoguia

• Laboratório de Nutrição em Saúde Pública da Faculdade de Nutrição

da Universidade Federal de Alagoas

• Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional

(LAPPLANE) da UNICAMP

• Laboratório de Vida Ativa UERJ

• MADD Brasil – Ações de Impacto Social

• Movimento Todos Juntos Contra o Câncer – TJCC

• Observatório de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da UFMG

• Papel Social

• Parceria Brasileira contra a Tuberculose

• Policlínica Piquet Carneiro/ UERJ

• Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

• Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC

• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ

• Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)

• Sociedade Paraibana de Pneumologia e Tisiologia

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