Por Alessandra Diehl
Recentemente a câmara de vereadores de Londrina voltou a cogitar colocar em pauta a votação para venda de bebidas alcoólicas em feiras livres, tais como aquelas costumeiras que compramos verduras e frutas e comemos o tradicional pastel de feira. Feirantes Londrinenses, por sua vez, estão reivindicando a possibilidade de um plebiscito para avaliar o que a população pensa sobre isso. O PL é de autoria do vereador Matheus Thum (PP) e outros seis parlamentares.
Esta ação, se aprovada, na verdade, está totalmente na contramão de políticas de saúde pública protetivas para a população, uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e estados membros aconselham o oposto através de documento bem fundamento e cientificamente embasado lançada em 2018, com o acrônimo SAFER. Trata-se de um pacote técnico da OMS, que apoia os governos na redução do uso nocivo do álcool e seus impactos sanitários, sociais e econômicos. SAFER é a sigla para as 5 intervenções mais custo-efetivas para reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool. S= submeter a disponibilidade de álcool a restrições, A=avançar em medidas contra o dirigir sob efeito do álcool, F = facilitar o acesso a triagem e intervenção breve para tratamento, E= executar a proibição e restrição abrangente de publicidade propaganda de álcool, R= reajustar o preço do álcool, por meio de taxação e impostos através de uma política de preços. Além das reformas legislativas e regulamentares, todas as áreas da iniciativa SAFER requerem alguns programas operacionais para a implementação com êxito. Muitos desses programas se referem à fiscalização — de impostos, leis de trânsito, restrições à comercialização (que é caso de feiras de Londrina), regulamentação da disponibilidade, inclusive o cumprimento da idade legal e o licenciamento. Os programas requerem financiamento exclusivo e contínuo e podem ser administrados nos âmbitos nacional, regional ou local.
Como já se sabe, quanto maior a disponibilidade do álcool para venda, com maior número de horários para venda e locais para o mesmo, maiores são os problemas que uma população enfrentará devido a esta droga de abuso. As estratégias de saúde pública que procuram regulamentar a disponibilidade comercial ou pública de álcool por intermédio de leis, políticas e programas são importantes maneiras de reduzir o nível geral de uso nocivo do álcool. Essas estratégias fornecem as medidas fundamentais para prevenir o fácil acesso ao álcool por parte de grupos vulneráveis e de alto risco. A disponibilidade comercial e pública do álcool pode ter uma influência recíproca na disponibilidade social do álcool, podendo, portanto, contribuir para a mudança das normas sociais e culturais que promovem o uso nocivo do álcool. A restrição da disponibilidade foi avaliada como uma intervenção altamente custo-efetiva para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Recomenda-se aos países que aprovem e façam cumprir as regulamentações referentes à disponibilidade física de álcool, reduzindo as horas de venda (uma medida altamente custo-efetiva), fixando uma idade mínima apropriada para a compra ou consumo de bebidas alcoólicas e reduzindo a densidade dos estabelecimentos comerciais.
A cada 10 segundos, uma pessoa morre de causas relacionadas ao consumo de álcool. A posição da OMS é a de que qualquer uso de álcool está associado a alguma quantidade de risco — como, por exemplo, o risco de dependência do álcool ou câncer de mama (uma relação linear em mulheres) ou traumatismo. Embora o risco individual possa ser baixo, da perspectiva da saúde pública e no âmbito populacional não há nenhum nível de consumo sem risco envolvido.
Não se trata, portanto, de uma questão que Londrina tenha que fazer um plebiscito “para que a vontade da maioria seja respeitada”, como argumenta alguns feirantes. Este PL da venda de bebidas em feiras livres de Londrina deve ser enterrado! A população londrinense e os nossos legisladores precisam entender que, neste momento, favorecer a indústria do álcool já tão rica, vai custar caro no futuro próximo para o bolso do Londrinense.
