“Golpe tem participação escancarada do vice-líder do governo e do secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa”, dizem entidades.
A Associação Médica Brasileira e instituições diversas das áreas da saúde e do meio ambiente vieram a público registrar “indignação e repúdio” com o rumo de recente reunião da Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para as entidades, ficou evidente que está sendo arquitetada estratégia para extinção da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
“Às entidades signatárias desse documento, fica clara a intenção de enfraquecer a exitosa política nacional de controle do tabaco unicamente em favor de interesses ligados à indústria do tabaco e da cadeia produtiva de fumo”, afirmam, em nota.
A reunião, retratada em detalhes, por meio de matéria publicada em 15 de fevereiro de 2022 em O Joio e o Trigo, evidencia conspiração nos bastidores contra a Comissão. Aliás, Comissão essa que, hoje, representa o mecanismo de defesa/coordenação nacional para controle do tabaco, além de ser responsável por articular a agenda governamental intersetorial para o cumprimento da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.
De acordo com a nota destas entidades, os presentes na reunião, conforme a denúncia, amarram um acordão em torno de um plano para garantir a extinção da Conicq, com especial destaque ao deputado federal e vice-líder do governo, Marcelo Moraes, e o secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa, Nelson de Andrade Junior. Este último, aliás, é membro integrante da própria Conicq e abertamente apoia estratégias para sabotá-la.
“Nós, que fazemos parte da comunidade que se dedica a promover e zelar pelo direito à saúde, consideramos tais atitudes inadmissíveis. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na prevenção e controle do tabagismo, e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) é um compromisso do Estado brasileiro, que não pode ser subjugada por interesses políticos ou econômicos do setor fumageiro”.
A existência da Conicq, questionada durante a reunião, está corroborada por parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que concluiu que a comissão é decorrente de lei formal e, portanto, a ela não se aplica o decreto que extinguiu colegiados em 2019 (Dec. 9759).
“Toda esta articulação se torna ainda mais grave ao considerarmos que enfrentamos uma pandemia, onde se reconhece que o tabagismo é fator de risco para agravamento da Covid-19 e em um momento em que a população brasileira espera que as políticas de prevenção e promoção da saúde sejam prioridade”.
Nesta linha, em uma carta as entidades repudiaram “qualquer ameaça à Conicq e à Política Nacional de Controle do Tabaco” e exigiram “que sejam tomadas as medidas cabíveis para impedir sua fragilização, bem como esperamos a publicação imediata do Plano Nacional de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco, de modo a reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a saúde de sua população”.
Veja a lista dos signatários abaixo
• ACT Promoção da Saúde
• ABEAD (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas)
• ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
• ACBG (Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço – ACBG)
• Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale
• AMATA (Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo)
• AMB (Associação Médica Brasileira)
• AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose)
• BRASILCON Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
• CAT (Centro de Apoio ao Tabagista)
• CDD (Crônicos do Dia a Dia)
• Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família (CEFATEF)
Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (CRATOD) da
Secretaria de Estado da Saúde de SP
• CIET – Centro de Investigación para la Epidemia del Tabaquismo
• Comisión Nacional Permanente de Lucha Antitabágica (Colat – Perú)
Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção
Minas Gerais
• Comitê para Regulação do Álcool (CRA)
• Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas – COED
• Divisão de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Secretaria de
Estado da Saúde de SP
• Divisão de Pneumologia do InCor/HC FMUSP
• Federação Amor Exigente – FEAE
• Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT)
• Fórum DCNTs
• Fórum Ong Aids RS
• Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho
• Fundação do Câncer
• Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
• Fundação Proar
• Gestos
• Grupo de ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas da
Sociedade Brasileira de Pediatria
• GT Agenda 2030
• Instituto Correndo pelo Diabetes
• Instituição Padre Haroldo Rahm (IPH)
• Instituto Oncoguia
• Laboratório de Nutrição em Saúde Pública da Faculdade de Nutrição
da Universidade Federal de Alagoas
• Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional
(LAPPLANE) da UNICAMP
• Laboratório de Vida Ativa UERJ
• MADD Brasil – Ações de Impacto Social
• Movimento Todos Juntos Contra o Câncer – TJCC
• Observatório de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da UFMG
• Papel Social
• Parceria Brasileira contra a Tuberculose
• Policlínica Piquet Carneiro/ UERJ
• Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
• Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC
• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ
• Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
• Sociedade Paraibana de Pneumologia e Tisiologia