Por Alessandra Diehl
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em colaboração com parceiros internacionais, lançou em 2018 uma iniciativa intitulada SAFER. A palavra SAFER é um acrônimo para as 5 intervenções mais efetivas para reduzir os danos relacionados com o consumo de álcool. A OMS assim como vários outras instituições e associações nacionais entendem que o Álcool não é uma mercadoria qualquer. Para tanto, as estratégias de saúde pública que procuram regular a menor disponibilidade comercial ou pública do álcool através de leis, políticas e programas são formas importantes de reduzir o nível geral de uso nocivo do álcool. Além disto, sabemos que os danos causados pelo uso de álcool são um obstáculo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou seja, atrapalham o conjunto de aspirações adotadas por todos os membros da Organização das Nações Unidas desde 2015 e a serem alcançadas até 2030.
Os dados fornecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (2022) indicam que o álcool é um obstáculo transetorial ao alcance dos objetivos em diversas áreas da Agenda 2030, como erradicar a pobreza, acabar com a fome, garantir uma vida saudável a todos e educação de qualidade, alcançar a igualdade de gênero, proporcionar água limpa, promover o trabalho decente e inclusivo e o crescimento econômico Uso de álcool e outros ODS: dimensões social, econômica e ambiental sustentável, reduzir as desigualdades, tornar as cidades seguras e inclusivas, garantir o consumo sustentável, combater a mudança do clima, proteger os ecossistemas terrestres, promover sociedades pacíficas e inclusivas e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Diminuir pontos de venda são estratégias que proporcionam medidas essenciais para impedir o fácil acesso ao álcool, principalmente, por parte de grupos vulneráveis e de alto risco. Assim como, a disponibilidade comercial e pública do álcool pode ter uma influência recíproca na disponibilidade social do álcool e pode, assim, contribuir para a mudança das normas sociais e culturais que promovem o uso nocivo do álcool.
A restrição da disponibilidade tem sido avaliada por diversos estudos como uma intervenção de melhor custo-benefício para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Recomenda-se aos países que aprovem e apliquem regulamentos sobre a disponibilidade física de álcool, reduzindo os horários de venda (uma medida altamente rentável), fixando uma idade mínima adequada para a compra ou consumo de bebidas alcoólicas e reduzindo a densidade dos pontos de venda (diminuir o número, a densidade e a localização dos pontos de venda), restringindo o uso de álcool em locais públicos.
O aumento do número de pontos de venda de álcool em uma comunidade representa um perigo ambiental por aumentar o risco de consumo excessivo de álcool e danos relacionados a este consumo de álcool – incluindo violência, condução sob efeito de álcool, lesões, traumas, beber em binge, maior acesso de adolescentes a venda de álcool, exposição e concentração de crianças e pré-adolescentes no mesmo ambiente onde se vende e se consumo bebidas alcoólicas, conduta ou comportamento desordeiro, ruído, incômodo público e danos materiais, principalmente se os pontos de venda de álcool estão em áreas residenciais e próximos a escolas.
Daí a necessidade de priorizar a equidade na concepção e implementação de políticas para limitar a acessibilidade ao álcool entre adolescentes, incluindo o estabelecimento de distâncias mínimas entre escolas e pontos de venda de bebidas alcoólicas ou a limitação do número de pontos de venda por habitante nos bairros.
Referências
https://www.paho.org/pt/topicos/alcool/safer
https://www.paho.org/pt/documentos/serie-alcool-alcool-e-os-objetivos-desenvolvimento-sustentavel
